UNAMA leva debate sobre a Lei Maria da Penha aos estudantes da Escola José do Patrocínio
Projeto de extensão do Curso de Direito promove palestras, diálogos e atividades interativas com alunos do Ensino Médio, abordando violência contra a mulher, bullying e direitos humanos.
A Escola Estadual José do Patrocínio voltou a servir como campo de atuação para atividades acadêmicas da Universidade da Amazônia (UNAMA), por meio de uma parceria com a coordenação e a direção da instituição de ensino.
Anteriormente, a escola havia recebido acadêmicos do Curso de Pedagogia, que desenvolveram atividades com estudantes do terceiro ano do Ensino Médio, abordando temas educacionais por meio de palestras e dinâmicas complementares de fixação da aprendizagem.
Desta vez, a iniciativa contou com a participação de acadêmicas do Curso de Direito, que, por meio de palestras e conversas informais, trabalharam uma temática de grande relevância social e jurídica, diretamente relacionada às futuras áreas de atuação profissional das universitárias.
Projeto Juvenil: uma análise jurídica da Lei Maria da Penha
O Projeto Juvenil – Uma Análise Jurídica na Lei Maria da Penha integra as atividades de extensão do Curso de Direito da UNAMA e envolve acadêmicos do segundo semestre. A proposta está relacionada à abordagem de questões jurídicas e sociais fundamentadas nos princípios e direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
No âmbito do projeto, os acadêmicos escolhem áreas de interesse e desenvolvem ações educativas em escolas, comunidades e outros espaços, levando informações jurídicas à população e promovendo o conhecimento sobre direitos, deveres e cidadania.
Na Escola José do Patrocínio, dois grupos de acadêmicas atuaram com diferentes subtemas, entre eles a violência contra a mulher e o bullying.
Segundo o professor Buraslam, responsável pelo acompanhamento das acadêmicas, os subtemas são definidos a partir do tema gerador do projeto, permitindo que os grupos desenvolvam abordagens específicas conforme o público e o local de atuação.
Ainda segundo o professor, diferentes situações são trabalhadas a partir dos direitos fundamentais previstos na Constituição, envolvendo questões como violência contra a mulher, bullying e direitos humanos.
O objetivo da iniciativa é ampliar o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, contribuindo para que os jovens compreendam a gravidade da violência, reconheçam comportamentos que podem configurar crimes e desenvolvam uma postura consciente e responsável nas relações sociais e afetivas.
Ao término do projeto, os acadêmicos participarão de uma culminância na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB/AP).
Lei Maria da Penha e os direitos fundamentais
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo mecanismos de proteção e enfrentamento a diferentes formas de agressão.
Já o artigo 5º da Constituição Federal estabelece que todas as pessoas são iguais perante a lei, garantindo direitos fundamentais como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Esses princípios constituem importantes referências para a compreensão dos direitos humanos, da dignidade da pessoa e do enfrentamento à violência.
Violência contra a mulher: os sinais de alerta durante o namoro
Um dos subtemas trabalhados com os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio foi a violência contra a mulher, abordado de maneira enfática pelas acadêmicas, que explicaram os diferentes tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Durante as apresentações, as universitárias esclareceram como e em quais circunstâncias a legislação pode ser aplicada, destacando que a proteção também pode alcançar relações de namoro, conforme as características do vínculo afetivo e a situação concreta, mesmo quando não existe coabitação.
Outro aspecto abordado foi a finalidade da Lei Maria da Penha, que possui caráter específico de proteção à mulher em situações de violência doméstica, familiar ou em relações íntimas de afeto, não sendo uma legislação geral de defesa masculina.
Os sinais de alerta durante o namoro receberam atenção especial. Entre eles, foram destacados o ciúme excessivo, o controle sobre o uso do celular, as proibições de contato com amigos, a imposição de regras sobre roupas e a vigilância das redes sociais.
Intimidações, ameaças, humilhações constantes, desrespeito e agressões físicas também foram enfatizados pelas acadêmicas, que alertaram os estudantes sobre a importância de identificar comportamentos abusivos e compreender que determinadas atitudes, muitas vezes naturalizadas nas relações afetivas, podem representar formas de violência.
Participação dos estudantes marcou a atividade
Durante o desenvolvimento das atividades em sala de aula, foram realizadas dinâmicas de fixação do conteúdo, proporcionando aos estudantes a oportunidade de participar, questionar e compartilhar conhecimentos.
A participação expressiva dos alunos nas atividades e nos questionamentos apresentados serviu como importante indicativo do envolvimento das turmas com a temática trabalhada.
A iniciativa reforça a importância da aproximação entre universidade e escola, contribuindo para a formação cidadã dos jovens e para a construção de relações mais respeitosas, conscientes e livres de violência.
A parceria entre a UNAMA e a Escola José do Patrocínio demonstra como as atividades de extensão universitária podem ultrapassar os limites da sala de aula, transformando o conhecimento acadêmico em instrumento de informação, prevenção e conscientização social.
